A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A acusação alega que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, para pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação de Eduardo Bolsonaro por edital, pois ele se encontrava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro utilizou pressão internacional com ameaças para beneficiar o ex-presidente e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu Gonet.
Gonet sustentou que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais e declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, segundo a PGR, demonstram a articulação e o dolo.
A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não protegem ameaças ou tentativas de interferência na Justiça. A acusação aponta que a estratégia criminosa de Bolsonaro resultou em prejuízos à economia nacional e a setores produtivos devido a sobretarifas.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Após a manifestação, caberá a Moraes elaborar o voto para a Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo