A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O órgão alega que Bolsonaro agiu para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a acusação, o ex-deputado articulou sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, visando pressionar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa e a Defensoria Pública da União passou a representá-lo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro utilizou pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu Gonet em documento enviado ao STF.
A PGR sustenta que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais. Registros audiovisuais, falas públicas, entrevistas e mensagens comprovam o dolo do ex-deputado, segundo o órgão.
O Ministério Público rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não podem justificar ameaças ou interferência na Justiça. A PGR argumenta que a imunidade parlamentar exige relação com o exercício do mandato, o que não se verifica no caso.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Após, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar o voto para julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo