A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão o acusa de coação no curso do processo, por supostamente ter tentado constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, visando pressionar o STF. Essas ações teriam ocorrido às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que se encontrava fora do país. Sem apresentar defesa ou constituir advogado, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta em alegações finais que Bolsonaro utilizou pressão internacional com ameaças para beneficiar seu pai e aliados investigados. Gonet sustenta que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de perturbar o andamento de ações penais no Supremo.
A PGR baseia sua acusação em registros audiovisuais, falas públicas, entrevistas e mensagens que demonstrariam o dolo do ex-deputado. O órgão rejeita os argumentos de que as condutas estariam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, por não haver relação com o exercício do mandato e por terem sido praticadas no exterior com finalidade privada.
A investigação aponta que a estratégia criminosa de Eduardo Bolsonaro resultou em severas repercussões na economia nacional, com sobretarifas impostas pelos Estados Unidos afetando setores produtivos e trabalhadores.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a etapa final antes do julgamento. Após a manifestação da defesa, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.