A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky, para pressionar o STF. O ex-deputado não apresentou defesa e a Defensoria Pública da União atua em sua representação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o deputado utilizou pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados. Gonet afirmou que as ações de Eduardo Bolsonaro visavam desestabilizar o julgamento do ex-presidente.
As condutas, segundo a PGR, configuram crime de coação continuada, com o objetivo de perturbar o andamento de ações penais no Supremo. Registros audiovisuais e declarações do deputado em solo estrangeiro, que buscavam constranger o Judiciário, foram citados no documento.
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra ministros do STF e buscou mobilizar o governo americano. Parte das medidas defendidas por ele, como sobretarifas e restrições, foram efetivamente adotadas por autoridades estrangeiras, gerando repercussões econômicas no Brasil.
A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não cobrem ameaças ou interferência na Justiça. O órgão considera que as ações ocorreram no exterior e tiveram finalidade privada, não se enquadrando no exercício do mandato.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Após essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes elaborará o voto para a Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo