A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A acusação sustenta que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações sobre a trama golpista após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e a Lei Magnitsky, visando pressionar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. O ex-deputado foi citado por edital em fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, por estar fora do país, mas não apresentou defesa.
Em alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o parlamentar usou pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados investigados. Gonet destacou que as palavras de Bolsonaro visavam desestabilizar o julgamento e que seu poder de influência ultrapassou limites de crítica política.
A PGR considera que as ações configuram crime de coação continuada para perturbar o andamento de processos no Supremo. Registros audiovisuais e reportagens da imprensa documentam as articulações de Bolsonaro no exterior para constranger o Judiciário brasileiro.
O órgão ministerial apontou que Eduardo Bolsonaro atuou nos EUA para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. A acusação ressalta que parte das medidas defendidas por ele foi efetivamente adotada, com repercussões na economia nacional e prejuízos a setores produtivos e trabalhadores.
A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não protegem ameaças ou tentativas de interferência na Justiça. O Ministério Público entende que as ações de Bolsonaro não tiveram relação com o exercício do mandato e foram praticadas com finalidade privada no exterior.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa de Eduardo Bolsonaro. Após a manifestação, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar o voto para a Primeira Turma do STF.
Fonte: G1