A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que Bolsonaro agiu para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky, para pressionar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria argumenta que o ex-deputado utilizou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e outros investigados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro deixou claras suas intenções de desestabilizar o julgamento. Gonet destacou que o poder de influência exercido pelo réu ultrapassou os limites da crítica política.
A PGR baseia seu pedido em registros audiovisuais, incluindo falas públicas, entrevistas, vídeos e mensagens, que demonstrariam o dolo do deputado. As condutas, segundo o órgão, configuram crime de coação continuada, com o objetivo de perturbar o andamento de ações penais no Supremo.
A Procuradoria rejeita os argumentos de que as ações de Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não justificam ameaças ou interferência na Justiça. O processo agora aguarda a defesa de Eduardo Bolsonaro para prosseguir para a etapa de julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: G1