A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão o acusa de coação no curso do processo, alegando que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é suspeito de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, além da aplicação da Lei Magnitsky. O objetivo seria pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação de Eduardo Bolsonaro por edital, pois ele se encontrava fora do país. O ex-deputado não apresentou defesa prévia nem constituiu advogados, levando a Defensoria Pública da União a assumir sua representação. Após a manifestação da PGR, Moraes deu 15 dias para a Defensoria apresentar a defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Bolsonaro utilizou pressão internacional, com ameaças e articulações com autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e outros investigados. Gonet afirmou que o réu deixou claro que suas palavras visavam desestabilizar o julgamento do ex-presidente e que seu poder de influência serviu como instrumento de pressão institucional.
Segundo a PGR, as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de perturbar o andamento das ações penais no STF. Registros audiovisuais e declarações públicas de Eduardo Bolsonaro indicariam a articulação para constranger o Judiciário brasileiro.
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras, buscando mobilizar o governo americano e defendendo publicamente medidas como tarifas comerciais e restrições de vistos. A PGR ressalta que parte dessas medidas foram efetivamente adotadas por autoridades estrangeiras.
O Ministério Público considera que as ameaças foram direcionadas ao STF e tiveram potencial concreto de pressão institucional. A PGR aponta ainda que as condutas tiveram severas repercussões na economia nacional, com prejuízos a setores produtivos e trabalhadores afetados por sobretarifas.
A PGR contesta a alegação de que as condutas estejam protegidas pela liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, argumentando que esses direitos não justificam ameaças ou interferência na Justiça. A imunidade parlamentar, segundo o órgão, exige relação com o exercício do mandato, o que não se verificaria no caso das ações praticadas no exterior com finalidade privada.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a etapa final antes do julgamento. Após a defesa apresentar seus argumentos, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para pauta na Primeira Turma do STF.
Fonte: G1