O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (12 de maio de 2026) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso questiona a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta-feira (8 de maio), alegando "erro judiciário" e pedindo a anulação da pena imposta pela Primeira Turma do STF. Os advogados sustentam a ocorrência de nulidades na tramitação da ação penal, incluindo a competência da turma julgadora e irregularidades na produção de provas.
O recurso argumenta ainda que a revisão criminal deveria ser distribuída entre ministros da Segunda Turma, onde Nunes Marques atua, e não entre os magistrados que julgaram o caso original. Além de Marques, a Segunda Turma é composta por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Mendonça e Marques foram indicados por Bolsonaro ao STF.
A defesa também contesta a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e aponta ampliação indevida de tipos penais, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decretação de trânsito em julgado, que impede novos recursos, é criticada por ter ocorrido de forma antecipada.
A revisão criminal é uma medida excepcional, raramente aceita, que busca reexaminar condenações sem mais possibilidade de recurso, mediante apresentação de novas provas. Nos bastidores do STF, as chances de sucesso do pedido são consideradas baixas, pois implicaria o reconhecimento de um "erro" por parte da Corte.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e cumpre prisão domiciliar temporária desde novembro do ano passado, após tentativa de romper tornozeleira eletrônica enquanto detido.