O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 12 de maio de 2026, para ser o relator do pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso contesta a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro no caso da trama golpista.
A defesa de Bolsonaro alega "erro judiciário" e aponta uma série de nulidades na tramitação do processo, incluindo a competência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. Os advogados argumentam que o pedido deveria ser analisado pela Segunda Turma, onde Marques atua, e não pelos ministros que julgaram o caso originalmente.
Entre os pontos questionados pela defesa estão a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a ampliação indevida dos tipos penais, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa também critica a decretação de trânsito em julgado, argumentando que ocorreu de forma antecipada.
A revisão criminal é uma medida excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. A análise, considerada de baixas chances de sucesso, implicaria o reconhecimento de um "erro" por parte do julgamento feito pelo próprio Supremo. Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, encontra-se em prisão domiciliar temporária.