O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
O recurso foi enviado para a Segunda Turma do STF, composta por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma.
A defesa de Bolsonaro alega "erro judiciário" e contesta a tramitação do processo. Argumenta que, por ser ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte. A defesa também pede a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por considerá-la não voluntária. A falta de acesso integral às provas da investigação também é questionada.
A data do julgamento ainda não foi definida.
