O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (12) relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro no caso da trama golpista.
O recurso foi protocolado na última sexta-feira (8), alegando "erro judiciário" e apontando supostas nulidades na tramitação do processo. A defesa argumenta que a revisão deveria ser analisada pela Segunda Turma, onde Nunes Marques atua, e não pela Primeira Turma que proferiu a condenação.
Entre os argumentos, estão a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. A defesa também contesta a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a ampliação indevida dos tipos penais, como os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A prisão de Bolsonaro em novembro do ano passado, após tentativa de romper a tornozeleira eletrônica enquanto em prisão domiciliar, também foi mencionada. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária.
A revisão criminal é uma medida excepcional e raramente resulta na anulação de condenações, sendo considerada de baixas chances de sucesso em casos delicados como este.