O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reunirá com parlamentares nos próximos dias para debater a Lei da Dosimetria. A lei, aprovada pelo Congresso após veto derrubado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve sua aplicação suspensa temporariamente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fachin está atento à repercussão política da decisão de Moraes. Fontes próximas ao presidente do STF indicam que ele aguarda a liberação do caso por Moraes para pautar o julgamento, seguindo o trâmite regular da Corte. Uma vez liberado, o julgamento deve ser incluído na pauta em breve.
Parlamentares já buscaram Fachin para tratar do tema e serão recebidos em audiências reservadas esta semana. Segundo um ministro do STF, a suspensão decidida por Moraes, que afeta execuções penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro, segue uma lógica processual comum diante da judicialização do tema.
Como ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas, o relator abriu prazo para manifestação dos envolvidos. A decisão visa evitar insegurança jurídica e manter o cenário atual até que o plenário analise o mérito das ações.
As ADIs questionam a Lei da Dosimetria e foram distribuídas a Moraes. Em sua decisão, o ministro considerou a existência das ações um "fato processual novo e relevante" e solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarão.
Fonte: O Globo