A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) para ter sua pena reduzida pela Lei da Dosimetria. A lei, promulgada na última sexta-feira (8), beneficia réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei no sábado (9) para execuções penais de acusados com pena em curso. Os advogados argumentam que a lei federal não pode ter sua eficácia suspensa antes do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a norma.
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas e pichar a estátua A Justiça, no STF, com batom. Ela cumpre prisão domiciliar e já está há três anos detida, com possibilidade de progressão para o regime semiaberto.
