Os partidos PT, PV e PCdoB apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei da Dosimetria. A norma, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, teve sua aplicação suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 10 de maio de 2026. Juntas, as legendas formam a federação "Brasil da Esperança".
Na ação de 76 páginas, os partidos argumentam que a lei é incompatível com a Constituição e com a jurisprudência do STF. Eles solicitam uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei, citando "excepcional urgência".
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou que a lei representa um "retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia". Ele mencionou as investigações que apontaram um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A nota do PT também criticou a votação realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que permitiu o "fatiamento" do veto presidencial. Os partidos consideraram a manobra "inusitada", pois, segundo eles, o Congresso deveria ter acolhido ou derrubado o veto integralmente.
"Para reduzir a pena de Bolsonaro e de seus amigos e aliados, a extrema direita permitiria que milhares de criminosos que cometeram atos hediondos se livrassem da cadeia antes do tempo previsto", afirma a nota.
Na sexta-feira, 9 de maio de 2026, Alexandre de Moraes já havia suspendido os efeitos da lei até o julgamento do plenário do STF. A decisão atende a um pedido de uma advogada condenada a 16 anos de prisão, que solicitou a aplicação imediata da norma em seu favor. Moraes também determinou que a Presidência da República, o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso. A suspensão também se aplica a outros nove condenados que buscaram a redução de suas penas no STF.