A oposição no Congresso Nacional ameaça articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A articulação surge após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria. A decisão, que atinge a redução de penas para crimes relacionados aos atos golpistas, pegou de surpresa parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes suspendeu a lei no sábado, alegando a existência de ações de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela ABI e pela federação Psol/Rede como fator relevante. A medida visa garantir segurança jurídica até que o plenário do STF analise o mérito das ações.
Lideranças da oposição veem na decisão de Moraes um motivo para aumentar a pressão política sobre o Judiciário e acelerar pautas em defesa dos condenados. Um líder oposicionista, falando em reserva, acredita que uma PEC de anistia poderia ser aprovada rapidamente, necessitando, porém, de apoio das presidências da Câmara e do Senado.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da lei, teria discutido o texto com o próprio Moraes anteriormente. A oposição também busca outras frentes de ataque, aguardando desdobramentos de pedidos de abertura de comissões no STF.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, e um veto do presidente Lula ao texto foi derrubado pelo Congresso. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão de Moraes como uma afronta à vontade do Congresso e defendeu uma reação institucional. Ele propõe uma PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Legislativo.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou a decisão, pedindo o fim do que chamou de "sequestro institucional da liberdade" e a "aplicação imediata da Lei de Dosimetria".
Na base governista, a decisão foi vista como um revés ao bolsonarismo. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considerou a medida "muito positiva" e expressou expectativa de que o STF acolha os argumentos de inconstitucionalidade da lei. O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), defende a prudência até a resolução da dúvida sobre a constitucionalidade da norma.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão, mesmo sem analisar o mérito, tem um "efeito político grande" e representa "um banho de água fria no bolsonarismo".
Fonte: G1