O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (10/05/2026) a aplicação da Lei da Dosimetria, que altera as regras de progressão de regime para condenados. A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, que questionam a constitucionalidade da norma. A medida visa garantir segurança jurídica até que o plenário do STF analise o mérito das ações.
A decisão provocou forte reação de pré-candidatos da direita à Presidência. Flávio Bolsonaro (PL) classificou a medida como uma "canetada burocrática" do magistrado, afirmando que a decisão do Congresso foi revogada monocraticamente. Romeu Zema (Novo) acusou Moraes de "atropelar o Congresso" e "se considerar intocável". Já Ronaldo Caiado (PSD) considerou a suspensão um "ataque à democracia e à separação dos Poderes".
A lei, aprovada pelo Congresso após derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecia novas regras para a progressão de regime de condenados, incluindo aqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A suspensão por Moraes ocorre em um processo de execução penal relacionado a uma condenada pelos atos de 8 de janeiro.
Parlamentares da base governista, por outro lado, elogiaram a decisão. A deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR) afirmou que a suspensão impede o "retrocesso" e que "o acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição". O presidente Lula não comentou a decisão até o momento.