O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (9 de maio de 2026) a aplicação imediata da Lei da Dosimetria. A decisão, que atende a pedidos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da federação Psol/Rede, visa garantir segurança jurídica até que a Corte analise a constitucionalidade da norma.
A medida provocou reações distintas. Parlamentares da oposição, alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, já sinalizam a possibilidade de uma reação no Congresso. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a decisão monocrática, que, segundo ele, "suspendeu a vontade popular". Marinho defende a aprovação de uma PEC contra decisões monocráticas e uma reforma do Judiciário em 2027.
Por outro lado, a base governista comemorou a decisão. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) considerou a medida "muito positiva", indicando que o tribunal deve reconhecer a inconstitucionalidade da lei. Tarcísio Motta (Psol-RJ), líder do Psol na Câmara, apontou inconstitucionalidades formal e material na norma, argumentando que a decisão de Moraes sinaliza a pertinência das contestações.
A lei, aprovada com expressiva maioria no Congresso após a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem sido alvo de questionamentos quanto à sua constitucionalidade. Críticos da norma levantam a possibilidade de Moraes ter se beneficiado de informações privilegiadas durante a tramitação do texto, dado seu envolvimento em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
O PT também acionou o STF contra a lei. O deputado Lindbergh Farias (RJ) avaliou que a decisão de Moraes tem "impacto político imediato" e representa um "chega para lá no bolsonarismo", freando o que chamou de "atalho legislativo" para garantir impunidade.