O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou nesta sexta-feira (8) as medidas para barrar a criação de novos benefícios irregulares para juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. A decisão visa impedir que vantagens financeiras somadas ao salário ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados à remuneração base, excedem o limite estabelecido pela Constituição. A nova determinação proíbe a reestruturação de cargos ou unidades para justificar a implementação desses pagamentos adicionais. O STF impede novos 'penduricalhos' para servidores públicos.
A decisão, assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, surge como resposta a manobras de tribunais que criavam gratificações e normas para contornar deliberações anteriores do STF. O objetivo é evitar comparações salariais entre órgãos e garantir a responsabilidade fiscal. A sociedade civil critica manobras para manter supersalários após decisão do STF.
A medida determina ainda que os salários sejam pagos em contracheque único, refletindo o valor líquido recebido pelo servidor. Em março, o STF já havia limitado os pagamentos adicionais a 35% do teto salarial, permitindo remunerações de até R$ 62,5 mil para algumas carreiras.
Com a publicação do acórdão, associações de servidores podem recorrer da decisão. Fonte: Agência Brasil.
