Oito organizações da sociedade civil divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (8) denunciando tentativas de burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de verbas extras no setor público. Desde março, quando o STF estabeleceu novos limites, entidades apontam um aumento na criação de benefícios e na ampliação de verbas indenizatórias.
A República.org, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo estão entre as signatárias. Elas alertam que novas estratégias visam manter os chamados "penduricalhos", como a equiparação de benefícios a categorias com salários mais altos e o acúmulo irrestrito de funções. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, pelo menos R$ 20 bilhões teriam sido pagos acima do teto constitucional, segundo as organizações, que temem um aumento desse valor.
A carta critica a falta de ação dos Três Poderes no combate aos supersalários e menciona exemplos como a tentativa da Advocacia-Geral da União de expandir o reembolso de auxílio saúde para incluir academia e fertilização in vitro, medida suspensa após reação negativa. O Superior Tribunal Militar também é citado por aprovar gratificações que podem chegar a R$ 15 mil mensais para ministros.
As entidades ressaltam a desigualdade, afirmando que metade dos servidores públicos ganha até R$ 6.189,00, tornando "injustificável que categorias minoritárias extrapolem tetos e aprofundem o abismo da injustiça de renda". O manifesto cobra avanços regulatórios e cita projetos de lei no Congresso, criticando a falta de coordenação entre os poderes para implementar mudanças efetivas.
O tema ganhou destaque no STF. Ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes alertaram tribunais sobre a proibição de novas gratificações e verbas extras não autorizadas pela Corte. Dino reforçou que a vedação abrange todas as parcelas, remuneratórias ou indenizatórias, mesmo que criadas após a decisão de março, que limitou pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público a até 35% acima do teto do funcionalismo. Violações sujeitam autoridades a sanções penais, civis e administrativas.
Fonte: O Globo