A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (9) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que contesta a condenação no caso dos atos golpistas, foi direcionada à Segunda Turma da Corte.
O pedido argumenta a ocorrência de "erro judiciário" e aponta nulidades na tramitação da ação penal, julgada originalmente pela Primeira Turma. A revisão criminal é um recurso excepcional, utilizado quando não há mais possibilidade de recurso e busca reexaminar condenações com base em novas provas.
Os advogados sustentam que, pelas regras internas do STF, decisões de uma turma devem ser revisadas por outra, excluindo os ministros que participaram do julgamento original. A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Marques e Mendonça foram indicados por Bolsonaro durante seu mandato.
Entre as alegações estão a suposta incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa. A defesa também critica o trânsito em julgado, que impede novos recursos, alegando que ocorreu de forma antecipada.
Nos bastidores do STF, as chances de sucesso da revisão criminal são consideradas baixas, pois implicaria o reconhecimento de um erro por parte da própria Corte em um caso delicado.