O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria. A medida, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, tem o objetivo de reduzir penas para crimes contra a democracia.
A decisão foi tomada após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser derrubado pelo Congresso Nacional. Lula alegou que o texto violava o interesse público ao diminuir sentenças de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A nova lei altera a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto. Em vez da soma das penas, será aplicada a mais grave.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas pelos atos antidemocráticos. Deste total, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. A pena mais alta, de 27 anos e três meses, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para se beneficiar da redução, os condenados devem solicitar um novo cálculo de pena ao STF. A mudança legislativa pode impactar sentenças de figuras como os ex-militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.