Juristas, professores e pesquisadores enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (21), uma nota técnica contra a proposta de restringir conteúdos políticos em canais públicos de WhatsApp nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno.
O grupo afirma que a medida poderia alterar as regras da disputa a poucos dias da votação e comprometer a liberdade de expressão e a segurança jurídica. A crítica se concentra na possibilidade de equiparar publicações em canais do aplicativo ao impulsionamento de propaganda eleitoral, que é uma modalidade paga.
Segundo os signatários, canais de WhatsApp funcionam gratuitamente e dependem da adesão voluntária dos usuários, enquanto o impulsionamento exige a contratação de um serviço para ampliar o alcance de uma publicação. Para eles, o número de seguidores ou o alcance do conteúdo não caracteriza, por si só, impulsionamento irregular.
Conforme a proposta elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, canais com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores ficariam proibidos de publicar no período. A medida poderia atingir canais como "Exército do Lula", com mais de 7 milhões de inscritos, e "Tropa do Flávio", com cerca de 2 milhões de usuários.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou que a minuta não será analisada pela Corte antes do segundo turno. Segundo ele, uma eventual regulamentação poderá ser discutida nas eleições de 2028, caso a futura composição do tribunal decida retomar o tema.
A nota também cita informações prestadas pela Meta à Justiça Eleitoral, segundo as quais o WhatsApp não oferece impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral. Os especialistas defendem, contudo, que eventuais conteúdos ilícitos continuem sujeitos à fiscalização e à remoção quando houver irregularidades concretas.
Fonte: O GLOBO