O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria. A nova legislação, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, deve ter sua publicação oficial em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ocorre após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido derrubado pelo Congresso Nacional. Lula alegou que a lei violava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia.
A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A mudança foca na aplicação da pena mais grave em vez da soma de ambas, quando os crimes ocorrem no mesmo contexto.
Estima-se que a nova lei possa beneficiar cerca de 1,4 mil pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos. Entre os que podem ser impactados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a pena mais alta de 27 anos e três meses, e ex-militares de alto escalão.
Para ter a pena recalculada, os condenados deverão apresentar um pedido formal ao STF.