O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria. A nova lei, que teve veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelo Congresso, altera o cálculo das penas para crimes contra a democracia.
A legislação beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando edifícios da Praça dos Três Poderes foram depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mudança principal é que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, terão a pena mais grave aplicada, em vez da soma de ambas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por esses crimes. A pena mais alta aplicada foi de 27 anos e três meses para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para se beneficiar da nova dosimetria, os condenados precisam solicitar o recálculo da pena ao STF.