O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A legislação, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida pelo Congresso, altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia.
Com a nova lei, crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, terão a pena mais grave utilizada em vez da soma de ambas. A mudança visa recalibrar as penas mínimas e máximas e a forma de cálculo, o que pode impactar a situação de cerca de 1,4 mil pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os que podem se beneficiar estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e militares de alto escalão. Para ter a pena recalculada, os condenados precisam solicitar ao STF.