O Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8 de maio de 2026) a lei da dosimetria. A medida, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto integral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz penas e flexibiliza regras de progressão de regime, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei entra em vigor imediatamente com sua publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ocorreu após o Presidente Lula deixar expirar o prazo constitucional de 48 horas para sanção ou veto. Nestes casos, a Constituição determina que a atribuição passe ao Presidente do Senado. Alcolumbre afirmou em nota que a medida segue previsão constitucional.
A lei altera regras de cálculo de penas e amplia a possibilidade de progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena. O texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A proposta tem impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A federação PSOL-Rede já recorreu ao STF para questionar a constitucionalidade da nova lei. O PT, partido do Presidente Lula, anunciou que pretende entrar com ação após a promulgação.
Fonte: O Globo