O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (8) que o magistrado não teve acesso à proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do empresário Daniel Vorcaro. A defesa entregou o material à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta-feira (7).
Em nota, o gabinete de Mendonça classificou como falsas "quaisquer afirmações em sentido contrário" e reforçou que acordos de delação, para serem válidos, precisam ser "sérios e efetivos". O comunicado enfatiza que a existência da proposta não interfere no andamento das investigações, que devem prosseguir normalmente.
A proposta de Vorcaro está em análise pela PF e PGR. O ministro Mendonça, como relator do caso, decidirá sobre a homologação, caso os termos atendam aos requisitos legais. Fontes indicam que o STF pode resistir a acordos que não prevejam o ressarcimento integral dos danos investigados.
Daniel Vorcaro é investigado desde o final de 2025 por supostamente tentar comprar influência política para manter as operações de seu banco, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central. A investigação apura um escândalo com potencial para atingir figuras proeminentes nos três Poderes.
A lei exige que a colaboração premiada produza resultados concretos, como a identificação de membros da organização criminosa, a divisão de tarefas, o rastreamento de recursos e a recuperação de ativos desviados. Benefícios penais dependerão da efetividade da colaboração e da reparação dos prejuízos causados.
Fonte: G1