A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto prevê a criação de um fundo de até R$ 5 bilhões para impulsionar o setor, além de um comitê para definir os minerais prioritários e conceder incentivos governamentais e agilidade no licenciamento.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O objetivo é garantir empreendimentos e atividades ligadas à produção desses minerais essenciais para tecnologias modernas, como carros elétricos e defesa.
Um dos pontos de debate foi a soberania nacional sobre a exploração desses recursos. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas apenas 25% do território foi mapeado. Críticas apontaram a falta de regras claras sobre participação estrangeira e a ausência de uma estatal para agregar valor à produção.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que o texto assegura a soberania ao focar na exploração e transformação dos minerais no Brasil, limitando a exportação de matéria-prima bruta e incentivando o desenvolvimento tecnológico.
A proposta também inclui a consulta e o consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.