A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta concede até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o texto foi construído com foco no consenso e incorporou diversas emendas. Segundo Jardim, a aprovação fortalece o diálogo do Brasil com os Estados Unidos, especialmente em discussões entre os presidentes Lula e Donald Trump, pois o projeto favorece o investimento externo e estabelece regras claras. O texto segue agora para o Senado, onde se espera tramitação rápida.
O Brasil possui 23% das reservas mundiais de terras-raras, sendo o segundo maior detentor global, atrás apenas da China (43%). No entanto, o conhecimento sobre o subsolo brasileiro é limitado, cobrindo satisfatoriamente apenas 30% do território. A nova política busca não apenas exportar matéria-prima, mas também incentivar o beneficiamento e a transformação dos minerais no país, agregando valor e impulsionando a indústria nacional. Um exemplo recente foi a aquisição da mineradora Serra Verde por R$ 2,6 bilhões por investidores americanos, um negócio que, sob a nova política, precisaria ser comunicado e analisado pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos.
O projeto estabelece que qualquer negociação ou transferência acionária relacionada a minerais críticos deve ser submetida à análise do conselho, que contará com representantes da União, estados, setores produtivos e especialistas. O objetivo é orientar o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já sinalizou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a necessidade de agilidade na votação da matéria.