A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto institui um fundo de até R$ 5 bilhões para impulsionar a exploração e o aproveitamento desses materiais no país.
A proposta prevê a criação de um comitê para definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos, além de incentivos governamentais e prioridade no licenciamento de projetos do setor.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões, para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção desses minerais.
A discussão sobre soberania nacional e a participação estrangeira na exploração de minerais como as terras raras, essenciais para tecnologias como carros elétricos e defesa, foi um ponto central do debate.
A deputada Jandira Feghali criticou a falta de regras claras sobre a participação estrangeira e defendeu a criação de uma estatal para agregar valor aos minerais.
O relator, Arnaldo Jardim, argumentou que o projeto assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O texto aprovado também prevê consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.