A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A nova legislação prevê a criação de um fundo de até R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos e atividades ligados à produção desses minerais, considerados essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico. O projeto também estabelece um comitê para definir quais minerais são críticos e estratégicos para o país, além de prever incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para o setor.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar R$ 5 bilhões. A proposta visa impulsionar a cadeia produtiva de minerais como as terras raras, fundamentais para a fabricação de turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Durante o debate, a soberania nacional sobre a exploração desses minerais foi um ponto de discussão. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado. Críticas apontaram a falta de clareza sobre a participação do capital estrangeiro na exploração e a ausência de uma empresa estatal para agregar valor aos minerais.
Em resposta, o relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que a proposta assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no país. A proposta também incluiu a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado às comunidades tradicionais e povos indígenas afetados por projetos extrativos.