A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece em 5% o limite de cargos comissionados a serem preenchidos por profissionais não concursados. A proposta, que segue para sanção do prefeito, visa priorizar servidores efetivos e otimizar a gestão pública.
O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores de carreira. A iniciativa se baseia em práticas do governo estadual para reorganizar a máquina pública diante de desafios fiscais.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já havia sido reduzido para 3,6%.
Carlo Caiado, presidente da Câmara e autor do projeto, declarou que a proposta é um avanço na organização administrativa, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros, demonstrando respeito ao contribuinte.
A medida acompanha a evolução positiva das contas públicas do município. O orçamento da cidade saltou de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com investimentos recordes de R$ 5,5 bilhões. O município mantém indicadores fiscais controlados, com endividamento baixo e suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão.
Fonte: Agência Brasil