O Governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu autorização federal para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), substituindo o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida, oficializada nesta terça-feira (5), permitirá a redução do pagamento mensal da dívida com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, representando um alívio financeiro significativo para o estado.
A transição para o Propag ainda requer o cumprimento de etapas jurídicas e a análise de ativos que poderão ser usados para abater a dívida. O governador em exercício, Ricardo Couto, discutiu a adesão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião realizada na última quarta-feira (29). O objetivo é concluir o processo até o final de junho.
Segundo o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, o Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo que as parcelas da dívida sejam conciliadas com outras despesas essenciais às políticas públicas. A dívida total do Rio de Janeiro com a União soma R$ 203,3 bilhões.