O governo federal recorreu nesta terça-feira (7) da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A suspensão, determinada na semana anterior, impede o acesso a empréstimos consignados, cartões de crédito e benefícios consignados.
Em sua defesa, o governo argumentou que o consignado é a principal forma de acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas para milhões de brasileiros, especialmente para pessoas de baixa renda e idosos. A suspensão, segundo o Planalto, pode empurrar segurados para opções de crédito mais caras e aumentar o endividamento.
O recurso cita o programa Novo Desenrola, lançado recentemente, que altera as regras do consignado, ampliando a margem de empréstimo e o prazo de pagamento, além de extinguir o uso dos cartões consignados. O governo também destacou que já adotou diversas medidas para evitar fraudes, como exigência de desbloqueio com biometria e bloqueio automático em caso de morte ou invalidez do titular.
A decisão do TCU foi baseada em uma auditoria que apontou irregularidades na modalidade de crédito. O recurso do governo ainda será analisado pela área técnica e, posteriormente, por um ministro relator e pelo plenário do tribunal.