A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (22) a análise do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto busca estabelecer um comitê para definir quais minerais se enquadram nessa classificação e oferecer incentivos governamentais, incluindo prioridade no licenciamento de projetos.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, apresentou um substitutivo que prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com R$ 2 bilhões da União para assegurar empreendimentos no setor. O fundo priorizará projetos definidos pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão consultivo presidencial que também seria instituído pelo projeto.
O projeto impõe restrições à exportação de minerais brutos, priorizando o beneficiamento no Brasil. Empresas que agregarem valor aos minerais no país receberão incentivos fiscais progressivos. "A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país", afirmou Jardim.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, essenciais para tecnologias como smartphones e carros elétricos, mas apenas 25% do território foi mapeado, indicando grande potencial inexplorado.