A Câmara dos Deputados iniciou nesta semana a análise do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto busca instituir um comitê para definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil, além de prever incentivos governamentais e agilizar o licenciamento de projetos no setor.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, apresentou um substitutivo que prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com R$ 2 bilhões da União para assegurar empreendimentos na área. O fundo priorizará projetos definidos pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), também proposto pelo projeto.
O projeto estabelece ainda restrições à exportação de minerais brutos e um sistema de incentivos fiscais progressivos. Quanto mais uma empresa processar minerais em solo brasileiro, maiores os benefícios fiscais que receberá. Segundo Jardim, a política visa impulsionar o desenvolvimento nacional através do aumento da produção industrial, da renda per capita e da participação da mineração na economia.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com potencial ainda pouco explorado, já que apenas 25% do território nacional foi mapeado. Esses elementos são essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones e carros elétricos.