O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com placar de 4 a 1, para negar um novo recurso que buscava garantir a revisão da vida toda para aposentadorias do INSS. A decisão mantém o entendimento da Corte de que aposentados não podem optar pelo cálculo mais vantajoso para o benefício.
O julgamento em plenário virtual analisa um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade pedia que a revisão fosse válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, data em que o STF vetou a revisão.
Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram contra o recurso. O ministro Dias Toffoli apresentou o único voto favorável, propondo modulação dos efeitos para beneficiar quem entrou com ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024.
O julgamento começou em 1º de março e segue aberto até 11 de março. Cinco ministros ainda não votaram.
Em março de 2024, o STF já havia decidido que as regras de transição da Previdência de 1999 são obrigatórias e não opcionais, invalidando a possibilidade de recálculo do benefício com base em todos os salários.
