A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiniciarão as negociações da delação premiada do empresário Maurício Camisotti. A decisão ocorre após a inclusão de procuradores nas tratativas, um passo considerado essencial para a validade jurídica do acordo.
O caso, relatado pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomado a pedido da própria PF. A Procuradoria já havia se manifestado em fevereiro sobre a necessidade de sua participação, concordando agora com o novo pedido e estabelecendo uma atuação conjunta.
Camisotti é investigado como figura central na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias do INSS. Seu acordo de colaboração anterior, firmado apenas com a PF, gerou questionamentos legais.
Com a nova configuração, depoimentos já colhidos poderão ser reaproveitados, mas precisarão ser formalizados sob o novo acordo, que incluirá a PGR. As cláusulas previamente negociadas também passarão por revisão.
A Procuradoria entende que a ausência de sua participação inicial exigiu a readequação dos atos. A atuação conjunta entre PF e PGR visa conferir maior robustez jurídica ao acordo, prevenindo questionamentos futuros no STF, embora o reinício de etapas possa atrasar o uso imediato das informações.
O ministro André Mendonça será responsável por homologar o novo acordo, decidindo sobre a reformulação nos termos defendidos pelos órgãos ou a validação, com ajustes, dos atos já praticados.
Fonte: O Globo