A derrubada do veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria de penas pelo Congresso Nacional pode antecipar a progressão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o regime semiaberto. Estimativas indicam que a mudança pode ocorrer no início de 2028.
Atualmente, Bolsonaro teria que cumprir 5 anos e 11 meses para progredir ao regime semiaberto. Com o novo cálculo previsto no projeto, esse período cairia para 3 anos e 3 meses. O prazo pode ser ainda menor, chegando a 2 anos e 2 meses em regime fechado, com a possibilidade de descontar dias de pena a cada três dias de estudo ou trabalho.
Considerando um regime fechado de 3 anos e 3 meses (1185 dias), Bolsonaro poderia ter até 1 ano e 1 mês descontados, totalizando 2 anos e 2 meses. Preso desde novembro de 2025, ele poderia migrar para o regime semiaberto em janeiro de 2028.
A remição de pena, contudo, depende de atestado judicial após manifestação da defesa e do Ministério Público. O juiz pode anular a remição em caso de falta grave.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a absorção da pena de abolição violenta do Estado democrático pela de tentativa de golpe, a sentença total cai para 22 anos e 1 mês.
Após cumprir o prazo em regime fechado, a defesa de Bolsonaro poderá solicitar a progressão para o semiaberto. O ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica, embora não seja obrigatório. A violação do dispositivo pode levar ao retorno ao regime fechado ou à suspensão das saídas temporárias.