A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um gasto mínimo anual para a assistência social. O texto, no entanto, foi modificado após solicitação do governo para reduzir o impacto fiscal previsto de R$ 36 bilhões em quatro anos.
A principal alteração permite que despesas já existentes no Sistema Único de Assistência Social (Suas) sejam consideradas no cálculo do piso, o que não era permitido na versão original. Essa mudança visa mitigar os custos fiscais no curto prazo.
O piso começará em 0,3% da receita líquida em 2027, subindo gradualmente para 1% em 2030. A PEC também prevê a contribuição de estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento da assistência social.
Especialistas alertam para o risco de engessamento do orçamento, uma vez que novas vinculações orçamentárias se somam às já existentes para saúde e educação.
O Suas, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, abrange programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio-Inclusão, além de financiar Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
A proposta segue agora para análise do Senado.
Fonte: O Globo