Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual, reiterou nesta sexta-feira (24) a defesa por eleições diretas para o Executivo fluminense. A declaração surge após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão que consolida a condenação do ex-governador Cláudio Castro, mas deixa em aberto o modelo de escolha para o mandato-tampão. Em postagem nas redes sociais, Paes criticou a condução política no estado desde 2019 e argumentou que a indefinição do TSE reforça a necessidade de consulta popular.
"O povo fluminense e o poder judiciário tem uma chance rara de mudar de uma vez por todas as instituições e a política do Estado do Rio. Seguimos na luta por Diretas Já!", declarou Paes.
A manifestação de Paes também retoma a ação judicial iniciada pelo PSD, partido do ex-prefeito, em março. Na ocasião, o PSD acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do processo de eleição indireta e a convocação de voto popular. Paes explicou a estratégia em sua postagem: "Como o julgamento do TSE não havia tratado desse tema, o PSD entra com ação no STF pedindo a suspensão do processo até que aquela corte deliberasse com clareza sobre o rito de escolha do novo governador e defendendo Diretas Já. Objetivo: fazer com que a lei e a constituição fossem cumpridas, tirando o poder de decisão da Alerj (ela mesma) para que o povo fluminense escolhesse seu governante de forma direta e democrática."
O PSD sustenta na ação apresentada ao STF que a renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, foi uma manobra para evitar a cassação formal e, consequentemente, alterar o tipo de eleição previsto na legislação. O acórdão do TSE formaliza a decisão de maioria que considerou prejudicada a cassação do mandato de Castro devido à renúncia, mas declarou sua inelegibilidade por oito anos, até 2030, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O documento, contudo, não aborda o formato da eleição para o mandato-tampão nem a possível caracterização da renúncia como tentativa de burlar a legislação.
O Rio de Janeiro não tem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A lei estabelece eleição direta caso a vacância ocorra por causa eleitoral a mais de seis meses do fim do mandato. Na hipótese de vacância por motivação não eleitoral, os estados têm autonomia para definir o formato. A Alerj aprovou lei para escolha indireta pelos deputados estaduais, o que também está em debate no STF.
O julgamento no STF sobre o formato da eleição foi suspenso na semana passada, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a formalização da decisão do TSE. A expectativa é de divisão entre os ministros, com ao menos quatro votos a favor da eleição indireta e outros já posicionados pela eleição direta. A decisão final pode depender do voto de desempate do presidente do STF, Edson Fachin, ou mesmo da posse do novo ministro Jorge Messias.
Castro foi condenado pelo uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais, distribuição de cargos e recursos públicos com o objetivo de ampliar apoio político.