A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) o pedido para estender ao transporte interestadual a gratuidade prevista para o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
O pedido, apresentado pelo PT, buscava garantir o deslocamento gratuito de eleitores entre municípios de estados diferentes. A ministra afirmou que a ampliação exigiria nova análise do plenário do STF e não poderia ser determinada individualmente às vésperas da votação.
Segundo Cármen Lúcia, a medida também seria de difícil implementação em três dias, devido à falta de informações sobre linhas de transporte, contratos e custos. Ela citou ainda a ausência de tempo para a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.
A solicitação pretendia ampliar o entendimento firmado pelo Supremo em 2023, que determinou a oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência equivalente à dos dias úteis. A decisão assegurou a gratuidade no transporte urbano municipal, intermunicipal e metropolitano, mas não incluiu expressamente as linhas interestaduais.
A coligação argumentou que a exclusão prejudicaria eleitores que precisam atravessar divisas estaduais para votar. Como alternativa, pediu gratuidade ao menos nas linhas que conectam municípios vizinhos localizados em estados diferentes.
Antes da decisão do STF, o presidente do TSE, Nunes Marques, havia negado pedido semelhante. O ministro afirmou que a resolução do tribunal reproduziu os limites estabelecidos pelo Supremo e que o transporte rodoviário interestadual é de competência da União, sob regulação e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Apesar de rejeitar a ampliação, Nunes Marques determinou o envio de ofícios ao Ministério dos Transportes e à ANTT para que avaliem a possibilidade de garantir acesso gratuito em linhas interestaduais semiurbanas. Ele também orientou os tribunais regionais eleitorais a acompanhar a oferta do serviço no domingo e divulgar itinerários e horários.
Fonte: O Globo