O governo federal proibiu a negociação de apostas esportivas e de eventos não financeiros por meio de contratos derivativos, conhecidos como mercado preditivo. A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada nesta sexta-feira, veda a oferta e negociação de contratos ligados a eventos esportivos, jogos online, e temas políticos, sociais ou de entretenimento, a critério da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A medida visa fechar uma brecha regulatória, equiparando esses mercados às plataformas de apostas (bets) que já operam no Brasil sob regras específicas. As bets, organizadas no Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), consideravam os mercados preditivos como "bets clandestinas" e demandavam regulamentação.
Até então, o mercado preditivo permitia apostas em qualquer evento futuro, com base em contratos derivativos negociados em bolsa. A CVM será responsável pela regulamentação complementar e fiscalização das novas regras. A decisão impacta também ofertas no exterior para investidores brasileiros.
Nos Estados Unidos, o mercado de derivativos de eventos não financeiros teve autorização para a plataforma Kalshi em 2020, mas outras enfrentaram restrições. A XP já havia anunciado parceria com a Kalshi para oferecer contratos ligados à economia brasileira.