O governo federal pretende aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar a desoneração de PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol. A medida, caso reduzida a zero, custaria R$ 4 bilhões por mês aos cofres públicos, de acordo com cálculos da corretora Warren Rena. A proposta permite o uso de arrecadação extraordinária com petróleo para cobrir os custos.
A extensão da desoneração e o tamanho da redução dos tributos ainda serão definidos pelo governo. Medidas semelhantes para diesel e biodiesel já estão em vigor desde o mês passado. Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren, cada dez centavos de redução no preço dos combustíveis representa um impacto de R$ 404 milhões mensais. Para o etanol, o custo seria de R$ 165 milhões a cada dez centavos de desoneração.
Salto alerta para a necessidade de controle no uso da autorização prevista no projeto, que tem validade apenas para 2026. Ele ressalta que cada medida de desoneração deve ter seu impacto fiscal compensado por receita extra de igual montante e que essa receita adicional deve ser comprovadamente extraordinária, não prevista no orçamento anual e originada de fatores como o conflito no Oriente Médio. O economista sugere que, em cenários de receitas extraordinárias, o governo deveria focar em atingir o centro da meta fiscal, em vez do intervalo inferior.