A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), estuda a apresentação de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a publicação do acórdão que o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro foi declarado inelegível até 2030.
O principal recurso possível são os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão. O prazo para apresentação é de três dias a partir da publicação do acórdão, ocorrida na noite desta quinta-feira (24/04/2026). Este tipo de recurso não tem o poder de alterar o resultado do julgamento.
Apesar da condenação, o mandato de Castro não foi cassado, pois ele renunciou antes da conclusão do julgamento no TSE. A defesa de Castro afirmou que pretende recorrer e lutar até a última instância, com o objetivo de se candidatar ao Senado nas eleições deste ano.
Especialistas indicam que há possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) via recurso extraordinário, que pode ser apresentado junto aos embargos de declaração. Caso isso ocorra, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, avaliará se o caso envolve matéria constitucional.
A publicação do acórdão também pode destravar o julgamento no STF sobre o formato das eleições no Rio de Janeiro, em razão da dupla vacância no Executivo estadual.