O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instituiu nesta sexta-feira (24) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O texto visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil e já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A nova comissão terá 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer.
Serão avaliadas duas propostas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas.
Ambas as PECs buscam o fim da escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, em resposta ao movimento “Vida Além do Trabalho”, que pleiteia melhorias na saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada unanimemente na CCJ.
Caso aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação em plenário, onde precisarão de 308 votos favoráveis em dois turnos para serem aprovadas.
Em paralelo, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, buscando agilizar a mudança enquanto as PECs tramitam.