A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) celebrou as novas regras impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A entidade considera as mudanças oportunas para a redução de riscos e a manutenção da estabilidade do setor financeiro.
As alterações aprimoram a gestão de liquidez dos bancos e os mecanismos do FGC, essencial na proteção de investidores. A ABBC vê as medidas como um acompanhamento da evolução do mercado e um fortalecimento da regulação financeira no Brasil.
"A iniciativa é oportuna e tempestiva para responder à evolução recente do mercado, no que tange à mitigação de riscos e à preservação da estabilidade financeira", afirmou a associação em nota.
O CMN endureceu as normas para captação de recursos com garantia do FGC. O fundo, que cobre até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, agora terá suas regras mais rigorosas para evitar que bancos assumam riscos excessivos.
Foi criado o Ativo de Referência (AR), um indicador que mede a qualidade e a liquidez dos ativos de um banco. Bancos que captarem muitos recursos com a garantia do FGC e possuírem ativos de maior risco ou de difícil liquidação serão obrigados a investir parte desses valores em títulos públicos federais.
A medida atende a uma demanda antiga do setor por ligar diretamente o volume captado com garantia do FGC à qualidade dos ativos da instituição. Isso visa reduzir captações elevadas com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência, desestimulando estratégias de crescimento acelerado e o "risco moral".
Além disso, o CMN ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3. A Razão de Cobertura de Liquidez (LCR) passa a valer também para bancos de médio porte, com uma versão simplificada para os menores.
As novas exigências serão implementadas gradualmente, com cumprimento de 90% em 2027 e 100% em etapas posteriores. O aperto regulatório ocorre após instabilidades recentes, como a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, que levantou preocupações sobre a gestão de recursos em ativos de baixa liquidez.