O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o início do prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresentem suas alegações finais no processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. A decisão marca a última fase do processo antes que Moraes libere o caso para julgamento, sem data prevista.
Eduardo Bolsonaro faltou ao interrogatório na semana passada, abrindo mão pela segunda vez de se defender no processo. A defesa e a PGR não apresentaram pedidos de diligências adicionais.
O ex-parlamentar é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, com o objetivo de pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que se encontrava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, o ex-deputado passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União.