A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) em um processo que discute a redistribuição de royalties do petróleo. A nota técnica da Firjan alerta para graves riscos fiscais e sociais caso a lei de 2012, que alterou a divisão dos recursos, seja aplicada. A legislação está suspensa por decisão liminar desde 2013.
A OAB-RJ argumenta que o estudo da Firjan apresenta dados cruciais para a análise dos impactos da redistribuição, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio federativo e à capacidade financeira dos estados produtores. O documento da federação detalha que, se a lei de 2012 estivesse em vigor entre 2020 e 2025, municípios do Rio de Janeiro deixariam de arrecadar R$ 68,7 bilhões, e o estado perderia outros R$ 48,3 bilhões.
A Firjan aponta que a redistribuição concentraria os custos da atividade petrolífera nos estados produtores, sem a devida compensação nas receitas. Regiões como o Norte Fluminense e a Baixada Litorânea já sofrem com o impacto da exploração, como o crescimento populacional e a demanda por infraestrutura. A federação defende que os entes produtores devem arcar com os ônus e bônus da exploração sem que haja redistribuição de receitas.
O estudo da Firjan também evidencia a importância dos royalties para as contas do Rio de Janeiro, representando cerca de 21,8% da arrecadação total do estado. Uma redução significativa afetaria políticas públicas e investimentos. Além disso, a mudança na distribuição poderia prejudicar o ambiente de negócios e a atratividade para novos investimentos.
A federação conclui que a redistribuição de royalties, conforme previsto na lei de 2012, agravaria a situação fiscal do Rio, que já enfrenta restrições orçamentárias e depende desses recursos para equilibrar suas contas. O debate sobre o tema está marcado para o dia 6 de maio no plenário do STF.
Fonte: O Globo