O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio nesta quarta-feira (22/04/2026) à proposta de reforma do Judiciário apresentada por seu colega de Corte, Flávio Dino. Mendes concordou com a necessidade de alterar privilégios concedidos a magistrados, mas defendeu um acordo mais abrangente, envolvendo todos os Poderes da República.
"Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo", declarou Gilmar Mendes à Folha de S. Paulo.
O decano do STF citou uma decisão anterior que limitou benefícios a magistrados, mas ressaltou que outros setores também necessitam de reformas, e não apenas o Judiciário.
A proposta de Dino, que visa a punições mais rigorosas para juízes e a restrição de pagamentos acima do teto constitucional, é vista como uma resposta às críticas sobre a atuação do STF. Apesar de elogios públicos do presidente da Corte, Edson Fachin, a proposta enfrenta críticas internas de ministros que questionam o foco das medidas.
Diferentemente de uma proposta de código de conduta interna defendida por Fachin, a ideia de Dino abrange todo o Judiciário e propõe a retomada de um pacto entre os Poderes. A sugestão inclui 15 iniciativas, como a revisão do Código Penal, a redução do número de processos e o fim de benefícios que aumentam os salários de magistrados.
Dino também defende a criação de crimes mais severos para corrupção e peculato envolvendo membros do Judiciário e do Ministério Público. Ele argumenta que o debate sobre o STF se intensificou devido a decisões em temas sensíveis e a pressões externas.
Apesar do apoio de Fachin, ministros ouvidos reservadamente criticaram as propostas de Dino, considerando que não abordam problemas estruturais mais profundos do Judiciário. Um magistrado afirmou que defender reformas em artigos é fácil, mas que investigações sem prazo e objeto, usadas para perseguir críticos, prejudicam o sistema.
A defesa de Fachin por regras internas mais rígidas foi motivada por investigações sobre negociações envolvendo um fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro Dias Toffoli. Uma proposta de código de conduta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia e deve ser apresentada ainda em 2026.